segunda-feira, 6 de agosto de 2012

MMDC ou MMDCA ?

MMDC no Livro dos Heróis da Pátria traz à tona antigas discussões em torno da célebre sigla


A publicação, da lei 12.430 que inscreveu, no Livro dos Heróis da Pátria, os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo - MMDC - trás à tona antigas discussões em torno da famosa sigla.
As iniciais dos nomes dos quatro estudantes - MMDC - passaram a ser o símbolo da luta de São Paulo por uma constituição. O movimento que teve início com a morte dos quatro estudantes eclodiu finalmente no dia 9 de julho numa rebelião armada que passou para a História com o nome de Revolução constitucionalista de 32.
No mesmo evento que causou a morte dos quatro estudantes, um outro jovem, Orlando Alvarenga, também foi baleado, mas faleceu meses depois, ficando fora da sigla MMDC.
Segundo textos históricos, ele teria falecido exatamente dois dias após o então governador Pedro de Toledo ter assinado um decreto oficializando a sigla MMDC como símbolo da Revolução constitucionalista de 32.
De lá para cá, a sigla sempre provocou acirrados debates sobre a inclusão ou não da letra "A", representando o estudante Alvarenga. Em 2002, por meio do decreto 46.718, o governo do Estado de SP criou o Colar "Cruz do Alvarenga e dos Heróis Anônimos" para homenagear o estudante e outros heróis.

DECRETO Nº 46.718, DE 25 DE ABRIL DE 2002

Dispoõe sobre a oficialização do Colar "Cruz de Alvarenga e dos Heróis Anônimos"

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,

Decreta:

Artigo 1º - Fica oficializado, sem ônus para os cofres públicos, o Colar "Cruz de Alvarenga e dos Heróis Anônimos", instituído pelo Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba, nos termos do Regulamento que acompanha este decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 25 de abril de 2002
GERALDO ALCKMIN
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Em 2003, a ALESP, alegando "corrigir um erro histórico", aprovou o PL 435/2003, que instituiu o "Dia dos Heróis MMDCA", a ser comemorado anualmente no dia 23 de maio. O objetivo do projeto era o de incorporar o nome de Alvarenga, que na lei 11.658, publicada em 13 de janeiro, se tornou MMDCA.

LEI Nº 11.658, DE 13 DE JANEIRO DE 2004

Institui o "Dia dos Heróis MMDCA"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o "Dia dos Heróis MMDCA", a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de maio.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de janeiro de 2004.

GERALDO ALCKMIN
Cláudia Maria Costin
Secretária da Cultura
Arnaldo Madeira
Secretário - Chefe da Casa Civil

Em 2005, o imbróglio em torno da famosa sigla foi tema de acirrados debates no informativo Migalhas. Na ocasião, a Sociedade Veteranos de 32 se manifestou, esclarecendo que a sigla MMDC não poderia ser alterada pelos seguintes motivos:

"1. A SIGLA MMDC É PATENTEADA E ACORDO COM O PROCESSO Nº 824756118 - INPI E, SUA VIOLAÇÃO CONSTITUI CRIME, CONFORME CAPITULADO NA LEI Nº 9279 DE 14 DE MAIO DE 1996 (...).

2. HISTORICAMENTE, MMDC É CONHECIDO MUNDIALMENTE E NÃO PODE ALTERAR O CURSO DOS ACONTECIMENTOS;

3. PESSOAS MUITO MAIS INTELIGENTES DO QUE NÓS, COMO GUILHERME DE ALMEIDA, IBRAHIM NOBRE, AURELIANO LEITE, ALFREDO ELIS E OUTRAS CENTENAS DE AUTORIDADES QUE VIVERAM A ÉPOCA NÃO MUDARAM A SIGLA. COMO AGORA ALGUÉM ALTERA O MMDC AO ARREPIO DA HISTÓRIA?

4. ALVARENGA MERECE SER HOMENAGEADO NO DIA 12 DE AGOSTO, DATA DA SUA MORTE, POIS BALA QUE O MATOU NÃO FOI A MESMA QUE O FERIU EM 23 DE MAIO DE 1932, POIS, SUA ENTRADA NO HOSPITAL SANTA RITA, MORTALMENTE FERIDO (MEDULA SECCIONADA), FOI EM 13 DE JULHO DE 1932 (44 DIAS APÓS O 23 DE MAIO), CONFORME PROVA O LIVRO DAQUELE NOSOCÔMIO, MÉDICOS ATESTAM QUE SE A BALA DE 23 DE MAIO TIVESSE SECCIONADO A MEDULA NAQUELA TRAGÉDIA CAUSARIA A SUA MORTE INSTANTANEAMENTE E NÃO 81 DIAS DEPOIS."

Em 2009, por meio da lei 13.840, o governo paulista revogou a lei 11.658, que institui o "Dia dos Heróis MMDCA", e instituiu o "Dia de Orlando Alvarenga e dos Heróis Anônimos da Revolução Constitucionalista de 1932".

LEI Nº 13.840, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009

Institui o "Dia de Orlando Alvarenga e dos Heróis Anônimos da Revolução constitucionalista de 1932".

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o "Dia de Orlando Alvarenga e dos Heróis Anônimos da Revolução Constitucionalista de 1932", a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de agosto, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 11.658, de 13 de janeiro de 2004.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 1º de dezembro de 2009.

a)- BARROS MUNHOZ - Presidente

Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em 1º de dezembro de 2009.
a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar

DA LEI FEDERAL:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.430, DE 20 DE JUNHO DE 2011.

Inscreve os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo (MMDC), heróis paulistas da Revolução constitucionalista de 1932, no Livro dos Heróis da Pátria.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Serão inscritos no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, os nomes de Mário Martins de Almeida, Euclydes Bueno Miragaia, Dráusio Marcondes de Souza e Antônio Américo de Camargo Andrade, historicamente conhecidos como Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo (MMDC), heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Vitor Paulo Ortiz Bittencourt

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI136110,81042-MMDC+ou+MMDCA


Medalha Colar de Alvarenga

Débora Alvarenga (à esquerda) - neta do herói de 32 Orlando Alvarenga ao seu lado Camila Giudice Presidente do COFAM e Diretora Comunicação Social da Sociedade dos Veteranos de 32 - MMDC




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